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 Junta repudia forma como Câmara de Guimarães organiza consulta pública do projecto de nova centralidade das Taipas

Junta repudia forma como Câmara de Guimarães organiza consulta pública do projecto de nova centralidade das Taipas

Sociedade20 de Abril, 2017 10:10

A Junta de Freguesia de Caldelas veio a público manifestar "repúdio" pela decisão da Câmara de Guimarães de divulgar que o projecto de requalificação do centro das Taipas estaria em consulta pública, com o acompanhamento de uma das arquitetas que elaborou o projeto, num estabelecimento comercial da vila.

Em comunicado, a Autarquia indica que "não foi ouvida nem foi solicitada para o efeito pretendido", acrescentando que "se fosse punha à disposição da Câmara as instalações da Junta de Freguesia e todo o apoio considerado necessário", informando que o referido projecto encontra-se afixado e disponível em suporte adequado nas instalações da Junta de Freguesia desde o dia 9 de Março.

Para a Junta de Caldelas, "o comportamento da Câmara demonstra violação do quadro de competências das autarquias locais previsto na Lei 75/2013 que obriga a que as intervenções na via pública sejam realizadas em articulação com as freguesias".
"A opção da Câmara de Guimarães configura uma violação do dever de isenção e imparcialidade exigida aos entes autárquicos e aos seus representantes no exercício de funções públicas", pode ler-se no comunicado.

 

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