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Vereação decide sobre isenção de IMI por cinco anos para prédios do Centro Histórico de Guimarães

Vereação decide sobre isenção de IMI por cinco anos para prédios do Centro Histórico de Guimarães

Política15 de Novembro, 2017 10:39

A vereação Municipal vimaranense vai discutir e votar, na sua reunião de amanhã, uma proposta que aponta para a isenção de IMI, pelo período de cinco anos e com possibilidade de renovação por uma vez com igual limite temporal, aos prédios situados na zona classificada como Património Cultural da Humanidade.

De acordo com a proposta, esta isenção não abrange prédios devolutos.
No âmbito da mesma proposta, os proprietários dos referidos prédios, terão de, anualmente,  comprovar documentalmente, em Outubro, que os imóveis se encontram ocupados, a fim de beneficiarem da referida isenção.
A ser aprovada a proposta, a Câmara terá de organizar uma listagem com a identificação dos prédios e respectivos proprietários que incluirá uma estimativa da respectiva despesa fiscal que será submetida à aprovação do executivo Municipal para reconhecimento do direito à isenção.

Na agenda da reunião faz ainda parte uma proposta para prorrogação até 2021 da equipa de Projecto «Gabinete de Couros: sítios patrimoniais», sob coordenação do arquitecto Municipal Ricardo Rodrigues.
Da mesma agenda, referência para diversas propostas de atribuição de subsídios a juntas de freguesia do Concelho e votação do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

 

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