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Aprovada por unanimidade isenção de IMI a 297 processos de imóveis no Centro Histórico

Aprovada por unanimidade isenção de IMI a 297 processos de imóveis no Centro Histórico

Política21 de Dezembro, 2017 14:11

A vereação vimaranense aprovou por unanimidade esta quinta-feira a proposta de reconhecimento do direito à isenção de IMI a 297 processos, referentes a imóveis localizados na área do Centro Histórico classificado com o título de Património Mundial pela UNESCO.

Ao todo, os serviços da autarquia receberam 319 pedidos, mas 22 processos não foram validados, tendo sido excluídos por se encontrarem ou fora da área classificada, ou devolutos ou pela entrega da documentação ter ocorrido fora do prazo.
O Presidente da Câmara, Domingos Bragança, congratulou-se com a forma como decorreu o processo, sublinhando a importância deste incentivo para quem vive ou possui imóveis no Centro Histórico.

Na discussão da proposta, o Vereador do PSD, André Coelho Lima, justificou o voto favorável, tendo pedido esclarecimento sobre o número total de prédios existentes na área classificada, bem como o nº dos imóveis devolutos.

Durante a reunião, o Vereador do Urbanismo, Fernando Seara de Sá, deu conta que na área classificada pela UNESCO com o título de Património Mundial, existem 490 construções, muitas delas isentas de IMI.

O reconhecimento do direito à isenção de IMI no Centro Histórico é da competência da Câmara Municipal, de acordo com os pressupostos fixados na deliberação da Assembleia Municipal.
A vereação aprovou o reconhecimento do direito à isenção de IMI dos prédios, bem como a correspondente despesa fiscal estimada em 116 mil 179 euros.

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