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Hospital de Guimarães diz que lei impedia anulação de renúncia de urologista

Hospital de Guimarães diz que lei impedia anulação de renúncia de urologista

Saúde30 de Janeiro, 2018 08:50

A Administração do Hospital da Senhora da Oliveira diz que a lei impedia a revogação do pedido de anulação da rescisão de contrato pedida pelo urologista Carlos Guimarães.

Em nota emitida, a Administração hospitalar responde a Carlos Guimarães que no passado sábado escreveu na sua página pessoal na rede social facebook (ver notícia no GuiimarãesDigital).

Os responsáveis do Hospital de Guimarães confirmam a rescisão contratual solicitada a 27 de Novembro de 2017, no âmbito da qual foi cumprido o pré-aviso legal de 60 dias com produção de efeitos no sábado passado.
Ainda de acordo com a Administração hospitalar, "nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 402 do Código do Trabalho, o trabalhador pode revogar a denúncia contratual até ao 7.º dia seguinte à data em que a mesma chegar ao poder do empregador, mediante comunicação escrita dirigida a este". Nestes termos, lê-se ainda na mesma nota "a solicitação do colaborador no sentido de considerar sem efeito o seu pedido de renúncia contratual foi apresentada em 3 de Janeiro de 2018, pelo que o prazo para a revogação da denúncia contratual foi amplamente ultrapassado, pelo que a lei operou automaticamente, não havendo lugar a nenhuma deliberação do Conselho de Administração".
O Hospital acrescenta que o Serviço de Urologia, "estando informado desta situação, geriu as suas actividades com os restantes médicos, no sentido de corresponder às expectativas de agendamento clínico dos doentes".

Ainda assim, prossegue, "na sequência deste pedido de rescisão contratual e, acima de tudo, pelo desempenho de qualidade e segurança demonstrados pelo Serviço de Urologia, tendo-lhe sido recentemente, pela primeira vez, reconhecida a idoneidade técnica e científica para a formação de novos médicos, o Hospital já tomou diligências no sentido da contratação de dois assistentes hospitalares da especialidade de Urologia. Pedido este com o objetivo de promoção assistencial mas também de reforçar a capacidade formativa do Hospital".

 

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