AAUM congratula-se com intenção do Governo de reduzir valor de propina no ensino superior
A Associação Académica da Universidade do Minho congratula-se com a intenção do Governo de reduzir o tecto máximo do valor da propina de primeiro ciclo e mestrado integrado para o ano letivo de 2019/2020.
Em comunicado, a AAUM indica que "o valor anunciado de 856 euros, correspondente a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais, significará uma redução de 212 euros no valor máximo actualmente permitido por lei em todas as instituições de ensino superior públicas".
Para a direção da Associação Académica, esta medida é "um marco absolutamente histórico para o Ensino Superior", representando um passo fundamental no estabelecimento de uma maior justiça social no acesso e permanência ao Ensino Superior".
"Não obstante, num grave e crónico quadro de subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior e do próprio sistema de Acção Social Escolar, de pouco servirá esta alteração se as Universidades forem afetadas por uma redução nos recursos necessários para a garantia da qualidade do ensino ministrado e dos serviços prestado aos estudantes, ou, em contrapartida, recorram forçosamente a outras vias de aumento de receitas próprias, onde os estudantes e as suas famílias se apresentem como os principais financiadores. É impreterível que o Governo faça honrar o “Contrato no mbito do Compromisso com a Ciência e Tecnologia”, responsabilizando-se pelo impacto desta alteração legislativa", refere a AAUM.
"A sustentabilidade de tal medida só pode ser garantida através de uma revisão da lei de financiamento do ensino superior, datada de 2003, que promova, progressivamente, uma maior justiça no que diz respeito ao contributo do Estado, Instituições e famílias no financiamento das Universidades e Institutos Politécnicos", indica.
Segundo a AAUM, "o aumento dos custos relacionados com o transporte, alimentação e alojamento, e as enormes fragilidades do actual sistema de Acção Social Escolar, são temas que não podem deixar de estar nas prioridades da agenda dos intervenientes políticos", exortando "o Governo para que acompanhe esta medida com um reforço das medidas com vista ao financiamento para a construção e reabilitação de residências universitárias e promova o aumento do valor do complemento de alojamento para todos os estudantes que se vêem obrigados a recorrer a alojamento particular, por falta de camas nas residências à responsabilidade dos Serviços de Ação Social das Instituições". "De pouco servirá uma redução mensal de 20 euros no pagamento de propinas se, em contrapartida, os estudantes e as suas famílias se virem obrigados a suportar aumentos consideravelmente maiores nos custos indiretos, como é o caso do alojamento, com rendas absolutamente incomportáveis", sustenta a AAUM.