Prosseguiu julgamento das alegadas baixas médicas falsas

O Tribunal deverá requerer as fichas clínicas dos beneficiários arguidos do processo das alegadas baixas médicas falsas do Centro de Saúde de S. Martinho de Campo. A confirmar esta possiblidade, o Tribunal suspendeu esta terça-feira a sessão de julgamento depois de ouvir o Inspector da Segurança Social que investigou este caso.
Aquele Inspector confirmou a acusação pronunciada pelo Ministério Público, mas interrogado pelas defesas de vários arguidos, refugiou-se numa ideia repetida várias vezes: só se pronunciava sobre actos administrativos.
E foi precisamente essa resposta que ouviu a defesa do arguido Carlos
Rodrigues, quando questionou a testemunha sobre os motivos que levaram os serviços da Segurança Social a pagar baixas requeridas por cópias de documentos quando deveriam ser pagas por originais. Uma resposta que levou Luís Teixeira e Melo a afirmar que um banco não paga com a cópia de um cheque. O mesmo advogado afirmou ainda que este caso revela negligência dos serviços aludindo à quantidade de baixas pagas requeridas através de fotocópias. Mas a testemunha sublinhou que nos serviços de Braga, há três funcionárias a receber os requerimentos. Se fosse apenas uma, tamvez o caso fosse logo detectado, afirmou a testemunha.
A testemunha sublinhou que dos beneficiários arguidos, nenhum tem registo de consultas no período das baixas médicas, mas não conseguiu responder objectivamente quando lhe foi perguntado se é possível um utente ser consultado sem que haja marcação de consulta Por outro lado revelou ter havido uma reunião no Centro de Saúde de S. Martinho de Campo onde o clínico confessou emitir baixas sem consultas. No entanto, interrogado pela defesa do médico, a testemunha não explicou porque não elaborou auto da referida reunião.
O julgamento prossegue no próximo dia 25.

terça, 04 junho 2002 10:44 em Judicial

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