Tribunal iliba agente da PSP do crime de homicídio
Foi ilibado o agente da Polícia de Segurança Pública de Guimarães que, em Fevereiro do ano passado, baleou mortalmente um indivíduo de 30 anos, na sequência de uma acção policial. Para o colectivo de juízes das Varas de Competência Mista de Guimarães, ficou provado que o agente policial actuou em legítima defesa, pelo que foi absolvido.Os factos remontam a 17 de Fevereiro de 2001. O agente, que com a sua arma de fogo atingiu António Manuel Martins Teixeira com um tiro numa perna e outro no tórax, estava envolvido numa perseguição, após se ter apercebido da circulação de uma viatura roubada, na qual seguiam dois indivíduos. Ao tentar interceptar o automóvel furtado, a viatura conduzida pelo membro da PSP foi abalroada na Rua de Sezil de Baixo, em S. Pedro de Azurém, na estrada que liga Guimarães a S. Torcato. Imobilizados os dois veículos, António Teixeira saíu do carro e terá disparado na direcção do agente da PSP. Apesar de ficar ileso, na resposta, o agente disparou três tiros, tendo o agressor ficado prostrado no chão.
legislação que refere que os agentes da função policial só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever, o que ficou provado ter acontecido em Fevereiro de 2001.
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