Relação anula decisão da Vara sobre Vimatex
O Tribunal da Relação de Guimarães considerou o Tribunal da Vara de Competência Mista competente em razão da matéria, no caso do processo da Vimatex. Na sequência da decisão da Vara de Competência Mista, a acusação recorreu para o Relação de Guimarães vendo agora o seu recurso deferido. Deste modo, o Tribunal da Relação de Guimarães revogou o despacho da Vara de Competência Mista.Este caso reporta-se a um processo que ditou a falência da empresa vimaranense Vimatex, decisão da qual recorreria, sendo que em segunda instância o julgamento foi anulado por "erro grosseiro".
indemnização.
Marcações: Judicial