Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso julga processo que opõe Câmaras

Prossegue hoje, no Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso, o julgamento de um diferendo relacionado com o limite de fronteiras entre Guimarães e Póvoa de Lanhoso. O processo opõe as juntas de freguesia de Arosa e Garfe. O julgamento foi interposto pela junta de freguesia de Arosa e está relacionado com a
propriedade de um terreno onde foi edificado um empreendimento de habitação social. A junta vimaranense reclama a propriedade do terreno em causa, situado no Lugar da Veiga da Macieira, mas a Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso não abre mãos do terreno. Segundo a acusação, a Junta de Freguesia de Arosa reclama ter adquirido o terreno por 200 contos a Domingos Gomes Lopes, através de escritura efectuada em Maio de 2000.

Em Outubro desse ano, o mesmo terreno viria a ser alvo de uma justificação notarial, realizada na Câmara da Póvoa de Lanhoso, através da qual a Junta de Garfe assumia o direito de propriedade do referido terreno. Posteriormente, a Junta de Freguesia de Garfe doou o terreno à Câmara da Póvoa de Lanhoso que fez publicitar a respectiva escritura de justificação a fim de consumar a polémica construção.
A sessão de hoje tem início marcado para as 14 horas.

segunda, 25 novembro 2002 07:04 em Judicial

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