Tribunal indicia descuido no caso Vimatex

O Tribunal de Compet√™ncias Mistas de Guimar√£es, considera que apenas um estudo s√©rio, feito por especialistas na mat√©ria, permitiria conhecer o estado em que se encontrava a Vimatex na altura do seu encerramento por decis√£o judicial. Na resposta aos quesitos, o Tribunal considera que a mesma raz√£o impede conhecer a incapacidade pela qual a empresa decretada falida em primeira inst√Ęncia pelo Tribunal de Guimar√£es, n√£o satisfazia os seus compromissos com os fornecedores.
Esta argumentação parece abonar a favor da acusação da acção intentada pela Vimatex contra o Estado, por sugerir a falência descuidada.
Por estas raz√Ķes, o Tribunal de Compet√™ncias Mistas, n√£o deu como provado que a Vimatex jamais poder√° retomar a sua actividade apesar da anula√ß√£o da decis√£o que a decretou em estado de fal√™ncia. O mesmo argumenta o Tribunal em rela√ß√£o ao desinteresse da Vimatex na prossecu√ß√£o dos autos que estiveram na origem do processo que conduziu √† fal√™ncia da empresa que teve sede na Rua da Caldeiroa.
Para o Tribunal ficou provado que a empresa Vimatex encontrava-se a laborar com "um n√ļmero n√£o concretamente apurado de trabalhadores, mas n√£o inferior a um total de 77 - incluindo nove estagi√°rios e um aprendiz".
Por outro lado, o Tribunal deu como provado que a Vimatex destinava os seus produtos √† exporta√ß√£o e facturava cerca de 400 mil contos/ano, para al√©m de que com a declara√ß√£o de fal√™ncia, o encerramento das instala√ß√Ķes, o arrolamento de todos os seus bens e o despedimento dos seus trabalhadores, a imagem da empresa perante os clientes e fornecedores "√© ainda a de falida".

Erro grosseiro

A Vimatex foi considerada falida em Novembro de 1990, na sequência de uma acção de um credor que recorreu ao Tribunal para receber cerca de 8 mil contos. A sentença determinou a falência, mas a Vimatex recorreu para o Tribunal da Relação que determinou a repetição do julgamento onde a empresa de Guimarães foi absolvida.
Na sequência desta decisão, a Vimatex intentou uma acção contra o Estado invocando prejuízos decorrentes da falência que considera ter sido um "erro grosseiro" na forma como foi analisada a petição inicial.
Depois da resposta aos quesitos, o Tribunal vai oportunamente pronunciar-se definitivamente sobre a acção da Vimatex.

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