Tribunal de Comércio reprovou plano de insolvência para a ACIG

O Tribunal de Comércio de Guimarães reprovou o plano de insolvência apresentado para a liquidação da Associação Comercial e Industrial de Guimarães.

A decisão judicial assente em dois pressupostos insanáveis que não foram cumpridos: a concordância de mais de dois terços dos votos emitidos e simultaneamente, mais de metade dos votos correspondentes a créditos não subordinados.
Entretanto e dado que existem no processo vários recursos pendentes, o Tribunal decidiu suspender a liquidação da ACIG.

Recorde-se que o plano de insolvência da ACIG assentava na necessidade de salvar uma instituição centenária e dando-lhe a possibilidade de "sobreviver com uma dimensão adequada às suas reais possibilidades". O plano propunha vender todo o património corpóreo da massa insolvente, cujo produto de venda seria rateado de acordo com sentença de graduação de créditos a proferir pelo Tribunal. Um segundo objectivo visava a manutenção da ACIG dimensionada à sua nova realidade.


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