MP acusa três pessoas por insolvência dolosa de empresa de Guimarães

O Ministério Público acusou três pessoas da prática de um crime de insolvência dolosa agravada de uma empresa de Guimarães que se dedicava à exploração de serralharia metalomecânica, nomeadamente fabrico de estruturas metálicas, portas, janelas e elementos similares em metal.

Por sentença transitada em julgado em Agosto de 2014, foi declarada a insolvência da referida sociedade, sendo reconhecidos créditos no montante superior a um milhão de euros, correspondendo 468 mil a créditos de trabalhadores. Contudo, os bens apreendidos não foram suficientes para o pagamento integral dos créditos. Por essa razão, foi accionado o Fundo de Garantia Salarial que assumiu 140 mil euros de pagamentos aos trabalhadores.

No entanto, o Ministério Público apurou que a referida sociedade teve uma situação de incumprimento generalizado dos seus compromissos em 2013 e no início do ano de 2014 e que os arguidos engendraram um plano para evitar que o património da empresa fosse usado para ressarcir os credores, tendo transferido para si próprios, para familiares ou para sociedades ligadas a familiares, sem qualquer contrapartida, a propriedade de veículos automóveis ou a posição contratual da sociedade quanto ao uso de tais veículos. Transferiram ainda quantias monetárias pertencentes à empresa das contas bancárias desta para outras contas bancárias de que tinham disponibilidade. Procederam também ao despedimento colectivo de trabalhadores, admitindo subsequentemente parte deles como trabalhadores de uma outra empresa gerida por um dos arguidos.


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