Estado vai indemnizar homem condenado por homicídio da tia que não cometeu

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do Estado português no pagamento de 62 mil euros a um homem que cumpriu 914 dias de prisão pelo alegado homicídio da tia, em Joane, mas que acabou por ser declarado inocente.

No acórdão, o Tribunal da Relação ressalva que o homem "contribuiu de forma relevante para a aplicação da prisão preventiva, na medida em que confessou os factos" à Polícia Judiciária tendo até colaborado de "forma activa na reconstituição" dos factos.
O homem, Armindo Castro que reclamava uma indemnização de meio milhão de euros vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Os factos relacionam-se com a morte de uma mulher em Março de 2012. Em Novembro do ano seguinte Armindo Castro foi condenado a 20 anos de cadeia pelo homicídio da tia. No entanto, em Dezembro de 2014, Armindo Castro foi libertado, depois Artur Gomes, de Ronfe, ter ido à GNR de Guimarães assumir a autoria do homicídio e de um outro cometido na Lixa. Em Janeiro de 2018 Armindo Castro foi novamente julgado, acabando por ser absolvido. Artur Gomes e a mulher haveriam de ser acusados e condenados não só pela morte da mulher de Joane mas também pelo homicídio de uma comerciante ocorrido na Lixa, em Felgueiras.

Marcações: Tribunal da Relação de Guimarães, Artur Gomes, Armindo Castro

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