Acontecimento feliz e infeliz acontecimento

1. Para assinalar o início das comemorações da passagem do centenário da morte do primeiro Conde de Margaride, um dos mais ilustres vimaranenses dos últimos 200 anos, que na sua ação, sobretudo política, soube defender com amor e coragem a sua terra, promoveu a Sociedade Martins Sarmento, no passado dia 27 Abril, uma conferência sobre o tema “Sistemas de representação e instituições políticas em Portugal na história contemporânea” pondo, lado-a-lado, o prof. Pedro Tavares de Almeida e o dr. Ribeiro e Castro, moderados pelo prof. Wladimir Brito. O primeiro, académico reputado na área da história sobre a representatividade dos cidadãos nos diferentes sistemas eleitorais em Portugal e noutros países do mundo; o segundo associado à defesa de um projeto de reforma do nosso sistema eleitoral.
Os participantes no evento, que encheram praticamente o salão nobre da instituição, tiveram oportunidade de ficar a conhecer melhor as diferentes formas como se constituíram e evoluíram nos últimos dois séculos os sistemas de representação dos cidadãos nos diferentes sistemas eleitorais, assim como de conhecer uma proposta concreta de reforma do nosso sistema eleitoral, propondo a constituição de círculos eleitorais uninominais associados a círculos plurinominais e ainda a um círculo nacional, tentando assim estabelecer uma relação de grande proximidade entre eleitor e eleito, a quem possam ser pedidas contas, estimulando, deste modo, a participação eleitoral dos cidadãos e invertendo a assustadora tendência de crescimento da abstenção.
2. Para a desejável boa governação do país manifesta-se de fundamental importância a participação cívica e consciente de todos os cidadãos, impedindo ou evitando situações como aquela a que assistimos no final da semana passada, a propósito da pretensão dos professores, de lhes ser reposto todo tempo de serviço para efeito de progressão na carreira, congelada durante o período negro da nossa história recente, na qual o país, praticamente na
bancarrota, foi socorrido pela troika constituída pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.
Na verdade, quer se queira quer não, a mensagem que passou é que os partidos PSD e CDS, pensando nas eleições europeias deste mês de Maio e, sobretudo, nas legislativas de Outubro, quiseram agradar aos mais de 100.000 professores e funcionários públicos de carreiras especiais, ignorando os enormes malefícios para o país dessa sua posição.
Desde logo, e em primeiro lugar, pela total falta de equidade e justiça para com todos os restantes portugueses que sofreram na pele enormes e irreversíveis prejuízos com a crise social e económica que o país viveu e que jamais recuperarão esse tempo e os bens perdidos.
Depois, por empurrarem o país, já com uma dívida pública superior a 250.000 milhões de euros (120 % do PIB), para uma situação orçamental insustentável, pondo em causa todo o sacrifício sofrido ao longo destes últimos oito anos com o ajustamento das contas do estado.
Finalmente, e muito importante, por ameaçar a credibilidade a tanto custo conquistada pelo país nos mercados financeiros internacionais, aspecto fundamental para o Estado português e sua economia que no conjunto terão uma dívida ao exterior superior para 700.000 milhões de euros.
Não adianta fazer a figura que o governo socialista fez no passado recente ao afirmar que a reversão do horário dos funcionários públicos para as 35 horas não teria custos. Era mentira, como se viu. Como também é mentira, afirmar agora, ser possível mitigar o custo do reconhecimento do tempo de congelamento das carreiras dos professores.
Oxalá que este triste episódio possa servir não só para todos tomarem consciência da importância que significa, para a independência e soberania de Portugal, ter contas públicas sadias, como possa contribuir também para a
maturidade da nossa classe política e para a sensibilização da importância na participação dos actos eleitorais que se avizinham.
 
Guimarães, 7 de Outubro de 2019
António Monteiro de Castro

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