As eleições autárquicas e a alternância democrática
Aproximamo-nos, a passos largos, do próximo acto eleitoral: dezanove dias apenas. Desta vez são as eleições para os órgãos autárquicos das freguesias e dos Municípios:
Assembleias de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais.
Trata-se de eleições efectuadas por sufrágio directo e universal que, por essa mesma razão, conferem aos eleitos uma forte representatividade dos cidadãos eleitores.
Seria, pois, de esperar, que face a essa forte representatividade, tivessem os eleitos uma autonomia financeira mínima que lhes permitisse, uma vez à frente da condução dos destinos das suas comunidades, concretizar os seus projectos e as suas promessas eleitorais.
Infelizmente, no respeitante às freguesias do nosso município, tal não acontece, contrastando com o que ocorre noutros municípios que acrescentam, do orçamento municipal, duas a três vezes as verbas vindas da administração central para as freguesias.
Na verdade, as Juntas de Freguesia eleitas vêem-se confrontadas com um orçamento cujas receitas correspondem, praticamente, aos valores que lhe cabem no âmbito das transferências da administração central, proporcional à sua dimensão geográfica, à sua população, e às receitas geradas para o estado no seu território e que se traduzem apenas em algumas dezenas de milhar de euros por ano.
Tal situação não permite muito mais do que fazer face às despesas administrativas correntes das freguesias, ficando a totalidade dos investimentos, desde os mais pequenos aos mais avultados, dependentes da anuência do Presidente da Câmara.
Se é certo que os grandes investimentos como escolas, equipamentos de saúde e de desporto, infraestruturas e outras de grande dimensão deverão estar a cargo dos municípios, já que exigem planeamento municipal, organização e quadros técnicos que as freguesias não têm, outras há, de pequena dimensão, mas importantes para o quotidiano das populações, como execução de passeios, pequenas reparações das vias, drenagem e limpeza de águas pluviais, parques de recreio para crianças, e outras que, sendo já habitualmente executadas pelas Juntas de freguesia ficam dependentes da boa vontade do Presidente da Câmara.
Tal situação, sistematicamente denunciada ao longo dos últimos mandatos pela oposição na Câmara e na Assembleia Municipal, com propostas concretas e sistematicamente reprovadas, gera situações de verdadeira injustiça na distribuição do bolo orçamental municipal, podendo haver filhos e enteados e criando situações de presidentes de Junta a mudarem para o partido do Presidente da Câmara, tentando assim obter um maior volume de concretização para a sua freguesia, desvirtuando, claramente, as regras do jogo democrático.
Se há característica que identifique uma democracia madura ela é, seguramente, a existência da alternância democrática. Sem alternância do poder, a democracia afunila-se e autodestrói-se, conduzindo a modelos de governação próprios do terceiro mundo. É a conhecida “mexicanização” do aparelho de estado, por referência ao que aconteceu no México ao longo de sete décadas com o poder hegemónico do Partido Revolucionário Institucional. É aquilo que se vai vendo nas falsas democracias da América Latina, da África e da Ásia.
Sem alternância do poder ocorre, com frequência, a paralisação do crescimento e da criatividade, o aparecimento dos fenómenos de corrupção, nepotismo, e tantos outros, infelizmente existente nos órgãos da administração do estado e das suas empresas tão nefastos para a construção de uma sociedade sadia e justa.
É a envolvente dos detentores do poder que alimenta a força do partido e que por sua vez vive à sua sombra.
Que a lucidez dos cidadãos eleitores esteja presente neste acto eleitoral que se aproxima, conferindo assim aos futuros representantes do povo a legitimidade democrática para levar por diante um bom governo nos próximos quatro anos.
Guimarães, 7 de Setembro de 2021
António Monteiro de Castro