Das opções
(“Há um tempo para imaginar, para propor, planear, discutir e, finalmente, há um tempo para fazer.”, Isabel Capeloa Gil.)
Há ou deveria haver?
Quarenta e tal anos depois de regulamentando e provisionado o poder local municipal, seria de esperar que numa maioria generalizada dos municípios, senão mesmo em todos eles, as forças políticas estivessem à altura de centrar quaisquer debates no seu modelo de desenvolvimento, e progresso, para a respectiva autarquia; aventado através de propostas claras, consistentes e, na medida do comportável, concretizáveis nos planos directores municipais.
Depois, sem se pretender fazer o escalpelo das diversas visões políticas, sempre se dirá que, de acordo com o status quo existente, podemos adiantar que a divergência entre elas ocorre entre duas balizas limitativas: a do mercado e a da consciência social. Sendo que, no primeiro, pode-se partir do completamente desregulado e, na segunda, chegar à exclusividade.
Dito isto, importa ainda perceber, pela limitação dos meios e de acordo com os saberes de gestão, que em qualquer modelo, restrito sempre às atribuições e competências conferidas aos municípios, não será possível uma intervenção, por igual e simultânea, em todas as áreas que aquelas lhes conferem. Assim, parece, que sempre haverá que definir prioridades e, mesmo dentre estas, proceder à sua hierarquização. Ou seja, em se sendo realista e conhecedor do respectivo terreno, haverá que levantar e listar as carências, determinar premências, fazer escolhas e fixar objectivos. Mas, evidentemente, tudo devidamente estudado, analisado, ponderado e planeado com conta, peso e medida. E na sempre participação dos munícipes em todo o decorrer do processo.
No já acostumado parágrafo, a talho de foice e para se ajuizar da debilidade da nossa organização democrática, dir-se-á que e ao presente, as próprias decisões municipais tomadas dentro da capacidade que lhes cabe e em diversíssimas situações, estão obrigadas à tutela da administração central: seja ela para coordenação, seja a mais gravosa de sujeição. Quando em boa verdade e ressalvadas muito pontuais excepções, essa supervisão deveria ser efectuada pela região. Autarquia intermédia que, aliás, é de regra por essa Europa fora e a tão apregoada representatividade pressupõe como essencial. O que atesta da menoridade desta nossa democracia e é atentatória da estrutura orgânica constitucional.
Mas adiante e reencaminhemos a oração.
A vol d’oiseau e do pouco que se estrai da comunicação social quanto às eleições do dia 26 (aliás centrada nas chefias partidárias e, sobretudo, questões nacionais), debates incluídos, o sugerido no primeiro parágrafo acima parece que não é a prática genericamente seguida; se é que e como linhas de força distintivas que deveriam ser os diversos modelos, apenas estes é que deveriam confrontar-se, ou vá lá e particularizando, os vectores e modos em que se os propõem aplicar.
É certo que dado o conhecimento dos problemas locais ocorrentes, por os munícipes os sentirem na pele pela sua proximidade, ou os viverem e irem de encontro às próprias suas pretensões, o discutir esses pormenores em si não causa mossa nenhuma e de forma geral serve para os arejar, ajudando a chamar a atenção para eles. Mas essa singularização de árvores não deixa imaginar a floresta, no seu todo e que, na sua integridade, pressupõe-se, se quer viçosa e de um crescimento pujante. Tanto mais que muitos desses problemas, ao que se ouve e vê, não são propriamente locais, por coexistirem em espaços bem mais amplos do que um só município e, mesmo, serem regionais ou inclusivamente nacionais. Pelo que, nestes dois últimos casos, a sua resolução não depende directamente da actuação municipal, ou não lhe pode ser assacada integralmente (embora e como muitas vezes parece poder intuir-se, a influência da afinidade política ajude muito; não obstante o carácter anti-democrático desse eventual empurrão).
Mas e regressando ao fio discursivo que vinha sendo desfiado, os possíveis e oferecidos modelos de perspectivação de melhores bem-estares futuros para uma comunidade (as grandes linhas de força em que se concentrariam os meios para atingir esse propósito, devidamente planeado e calendarizado, dentro da opção que apresentasse e suas implementações), é que deveriam ser o bombo de festa entre as distintas forças políticas. E claro, também, para além dessa apenas contraposição de modelos, os passos das suas execuções seriam igualmente susceptíveis de questionação (tudo pela necessidade da transparência e, sobremaneira, para aprofundamento da institucionalizada democracia participativa). Nunca, no entanto, se deveria ficar pelas questiunculazinhas sob um qualquer aspecto particular da vivência municipal, por sempre redutor da necessária visão de conjunto que é imperioso prosseguir para se se quiser, efectivamente, alcançar um desenvolvimento sustentável que dê origem a uma maior qualidade de vida no respectivo território. Não é, portanto, com realizações desgarradas, de aproveitamento de fundos centrais ou europeus, ou de pretensas modas do politicamente correcto, ou ainda de apetecidos modernismos, ou, inclusivamente, para conquista de medalhas e similares galhardias, que se vai lá. É e será sempre um erro pensar que assim seja. Erro que se pagará caro. Muito caro mesmo, porque o abdicar do futuro tem custos irreversíveis.
Ademais quando se considera qualquer obra (material ou imaterial) como uma fonte de progresso. É que é ingénuo não se apreender que para além de prós há, inevitavelmente, contras e que, por conseguinte, em cada caso há sempre uma necessidade séria de sopesá-lo e ver se encaixa no modelo que se pretende construir. Descurar dessa aferição e no seu acumular, põe-se em causa a intenção proclamada, ou, no mínimo, desvirtua-se a.
Claro, quando aquele exista.
Fundevila, 22 de Setembro de 2021