TC não atendeu recursos sobre autárquicas

O Tribunal Constitucional indeferiu três recursos de contencioso eleitoral apresentados por Agostinho Pacheco e Pedro Miguel Carvalho, sobre a alegada inconstitucionalidade das eleições autárquicas de Dezembro passado. Pedro Miguel Carvalho e Agostinho Pacheco pediam a anulação das eleições por considerarem inconstitucional a criação do concelho de Vizela. O líder do PP de Guimarães não concorda com a argumentação do Tribunal Constitucional. Inconformado com a decisão, Pedro Miguel Carvalho fala de um "absurdo jurídico" do Tribunal Constitucional. E não havendo direito a recurso da decisão do Tribunal Constitucional, o líder do PP admite recorrer ao Tribunal Europeu.
Amanhã, durante a reunião do executivo municipal, os vereadores serão
Carclasse
informados da posição do Tribunal Constitucional dando conta da decisão de não tomar conhecimento destes recursos de contencioso eleitoral. Igualmente, será divulgada a distribuição de funções pelos diferentes eleitos socialistas: Fica tudo na mesma. António Castro continua à frente do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística; apenas a meio tempo, Domingos Bragança mantém a responsanilidade à frente das diviões de finanças, fiscalização, contra-ordenações, execuções fiscais e vistorias administrativas.
Os assuntos relacionados com os serviços urbanos, ambiente e protecção civil também continuam sob a alçada de Armindo Costa e Silva. Por sua vez, Francisca Abreu tem como competência a cultura, educação e juventude, sendo responsável pela biblioteca e arquivo e ainda pelo Centro de Informação Autárquica ao Consumidor.
Por último, Alberto Oliveira permanecerá à frente do Departamento de Obras Municipais.
Da agenda de trabalhos, merece destaque a proposta que aponta para a
atribuição de 16 mil 385 euros para o arranjo urbanístico no centro da vila de Ronfe.

quarta, 30 janeiro 2002 03:59 em Política

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