Liberdade, assédio e imoralidade – o essencial da discussão no Executivo sobre os Presidentes de Junta que mudaram de partido em Guimarães
O Presidente da Câmara aproveitou o período antes da ordem do dia, na reunião desta quinta-feira, para “aprofundar o debate” em torno do assunto levantado na anterior sessão pelo Vereador do PSD, Bruno Fernandes, por ter afirmado que existiu "assédio moral" e "político" ao autarca de Atães/Rendufe para que se candidatasse pelo PS nas últimas eleições autárquicas, durante a análise do Relatório de Avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição de 2018.
“Perante os desenvolvimentos que o assunto conheceu”, por “em lugar de utilizar as palavras convite ou outras… Usou os termos assédio moral e depois assédio político”, Domingos Bragança entendeu esclarecer “algumas questões” alegando que fazem parte da sua “formação cívica”, alongando-se novamente a troca de argumentos, desta vez, em tom morno, com intervenções dos Vereadores do PSD, Bruno Fernandes, Hugo Ribeiro e André Coelho Lima.
O Presidente da Câmara começou por defender: “todos nós temos o direito ao exercício pleno da liberdade. A liberdade pressupõe o direito de escolha. Os homens bons exercem em cada momento as suas escolhas, escolhem os projectos com quem mais têm sentido de pertença”. Ninguém é menos porque escolheu o caminho A ou B. Escolheu uma determinada associação ou partido num momento e noutro momento escolheu outro”.
Referindo-se aos casos de Presidentes de Junta de Ponte e da União de Freguesias de Atães e Rendufe que fizeram opções partidárias diferentes nas últimas autárquicas, sublinhou que “é um direito pleno dessas pessoas”.
Domingos Bragança continuou: “Esqueceram-se de dizer que na União de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia concorreu pela Coligação um Presidente de Junta que foi 20 anos do Partido Socialista e tinha terminado o mandato como Secretário da Junta”. Lembrou ainda “o convite insistente que feito ao Secretário da Junta de Gonça e que veio a candidatar-se pelo PS, para que fosse candidato da Coligação”.
Reagindo à intervenção, Bruno Fernandes, do PSD, começou por comentar: “o Sr. não para de nos surpreender!”
Por sua vez, o Presidente da Câmara explicou: “utilizei este momento para não deixar que haja casos que estivessem menos bem resolvidos do ponto de vista do debate público, por causa de se ter discutido na última reunião os direitos da Oposição, os desenvolvimentos posteriores sobre esta matéria”.
Bruno Fernandes prosseguiu com a intervenção, esclarecendo os contornos do contacto mantido com o actual Presidente da UF de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia.
“Quando convidamos esse Presidente de Junta que referiu não tínhamos nada para dar em troca, nem fizemos pressão com ‘se vieres tens mais obra’. O fenómeno não é de 2017! Vários autarcas do PSD nos foram dizendo que, em vários momentos, foram assediados para que com o dinheiro da Autarquia servir o interesse político partidário. O Sr. Presidente acolhe os Presidentes de Junta porque sabe que eles vão trazer votos. Esta é que é a imoralidade”, frisou. “O Presidente da UF de Briteiros Santa Leocádia e Briteiros Santo Estêvão, não veio porque teria algo em troca. Ele acreditou numa pessoa – André Coelho Lima – e num projecto no qual ele se revia”, disse Bruno Fernandes.
O Vereador do PSD, Hugo Ribeiro, considerou que “a liberdade está sujeita a alguns condicionalismos”, numa intervenção em que afirmou: “o Presidente da Junta de Ponte não é mais capaz do que os outros Presidentes de Junta. Guimarães tem Presidentes de Junta excepcionais a todos os níveis, aquilo que queremos é que os Presidentes de Junta não sejam usados como ferramentas de combate político”. Por isso, defendeu que as juntas deveriam ser dotadas “de autonomia financeira bastante que permita que os seus representantes não ficar na dependência do Município”.
Na discussão, André Coelho Lima tomou parte e começou por questionar: “O Sr. Presidente quando o Governo mudar para o PSD está a ponderar mudar de partido? Eu sei que não está! É uma pergunta retórica, porque o Sr. Presidente tem uma estatura intelectual e moral diferente das pessoas em causa”, sustentou.
Com os Autarcas de Ponte e da União de Freguesias de Atães/Rendufe presentes na sala a assistirem à sessão, o Vereador declarou: “os dois disseram-me a mim, era só o que faltava, eu estou com este projecto. Eu sabia que estava a ser engodado”. “A Câmara de Guimarães é a que menos independência e autonomia confere às Juntas de Freguesia”, observou, insistindo que as juntas deveriam ter autonomia financeira, podendo o Município “duplicar o valor do Fundo Financeiro de Freguesias, como Famalicão, ou até o que faz Braga que atribui 10 por cento do Orçamento para as freguesias”.
“Se atribuíssemos o dobro do Fundo de Financiamento de Freguesias afetávamos 5 por cento do nosso orçamento. Era uma forma dos Presidentes de Junta não terem de se sujeitarem a ter que vir aqui suplicar. O Sr. Presidente que é um humanista também não quer conviver com a sujeição de seres humanos a este tipo de pedinchice”, disse André Coelho Lima.
O Presidente da Câmara concluiu a discussão, advertindo: “estão a tentar reduzir a capacidade que cada um dos Presidentes de Junta tem para exercer o seu grau de liberdade”, comprometendo-se a brevemente quando apresentar os contratos de delegação de competências nas juntas de freguesias, incluindo um mapa dos investimentos. “Vão ver que Ponte não está nos primeiros lugares do investimento”, apontou, insistindo que o debate se impunha por querer zelar pelo “estatuto elevado que os Presidentes de Junta têm e têm de ter”.
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