Nelson Felgueiras estreou-se no Executivo socialista e Oposição criticou «entrada fugaz»

Nelson Felgueiras fez a sua estreia na reunião do executivo vimaranense realizada esta segunda-feira, ocupando o lugar na vereação socialista em substituição de Fernando Seara de Sá. Nelson Felgueiras ocupava a sétima posição na candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Guimarães e, com a eleição de seis candidatos, ficou como primeiro não eleito, cabendo-lhe assim ser chamado aquando da suspensão do mandato de qualquer dos eleitos PS.

O Presidente da Câmara adiantou que o Vereador responsável pelo Departamento de Desenvolvimento do Território comunicou por escrito a ausência por alguns dias, estando impedido de participar na sessão, justificando assim a presença de Nelson Felgueiras à mesa da reunião, ao responder ao pedido de esclarecimento feito pelo Vereador do PSD, Bruno Fernandes.

Mais adiante, na análise da proposta constante da agenda de trabalhos, respeitante ao recurso hierárquico e reclamação respeitante à operação urbanística pretendida para um edifício devoluto situado na Rua Manuel Saraiva Brandão, em Zona Especial de Protecção do Centro Histórico, a presença de Nelson Felgueiras voltou a estar em foco, com o reparo do Vereador do PSD. André Coelho Lima anunciou a abstenção dos representantes da Coligação Juntos por Guimarães, "sentido de voto indiferente face à substituição de última hora", dado que na proposta em causa o Presidente da Câmara e o Vereador Fernando Seara de Sá estavam impedidos de participar na votação e, naquele ponto, a presidência da sessão passou a ser assumida pela Vice-Presidente, Adelina Paula Pinto.

Em declarações aos jornalistas, no final da sessão, o Vereador do PSD desculpou-se por "não ter dado as boas vindas" ao novo membro do Executivo por ser "uma substituição casuística", "uma entrada fugaz, de oportunidade porque face à impossibilidade de participação na votação de dois vereadores, o Presidente de Câmara e o Vereador Seara de Sá, por razões diferentes, se votássemos em sentido contrário chumbaríamos aquele ponto".
"Há um equilíbrio grande de forças neste mandato, são seis vereadores de quem exerce o poder e cinco da Oposição, uma realidade a que não estávamos habituados. Foi necessário chamar uma pessoa que nunca tinha participado numa reunião neste mandato para que o PS conseguisse pelo menos ter cinco pessoas, para a votação eventualmente ser empatada e a Presidente em Exercício recorrer ao voto de qualidade. Não foi necessário porque nos abstivemos", acrescentou André Coelho Lima.

Confrontado com o comentário, o Presidente da Câmara afirmou: "a presença não foi fugaz". "Foi para dentro do quadro legal que temos substituir a ausência do Vereador Fernando Seara de Sá e é a expressão democrática da vontade dos vimaranenses que deram a maioria para governar", frisou Domingos Bragança, assumindo "não só, mas também" a relação com a proposta em que o Vereador Seara de Sá e o Presidente da Câmara estavam impedidos de participar na votação da proposta.

"A lei determina que um conjunto de incompatibilidades, neste caso o Vereador Seara de Sá, tinha uma incompatibilidade no processo. O processo passou formalmente para a minha responsabilidade e como houve um recurso hierárquico, o recurso não pode ser votado pelos vereadores que tenham intervenção no processo. Então, teríamos que substituir, se assim entendessemos um vereador por outro, mas aqui adicionou-se a impossibilidade do Vereador Seara de Sá estar presente por outros motivos pessoais", explicou.

Questionado se os representantes socialistas poderão vir a ser novamente substituidos, em circunstâncias semelhantes, Domingos Bragança comentou: "como sabem, tem sido a rotina a Vereadora Helena Soeiro, de 15 em 15 dias, enviar um e-mail a informar que se faz substituir pelo elemento da lista do PSD seguinte e eu aceito... Se há grupo de vereação que usa essa figura de rotina é o PSD. Mas, para mim, o importante é fazer funcionar o plenário da Câmara e que tenha consonância com a expressão democrática que os vimaranenses fizeram sair das eleições".

Coelho Lima criticou
"subjectividade dos pareceres técnicos"

A operação urbanística que mereceu o recurso hierárquico para o plenário diz respeito a um projecto de intervenção proposto para um prédio devoluto, situado na Rua Rua Manuel Saraiva Brandão.
O Vereador do PSD, André Coelho Lima, comentou que "os pareceres técnicos dados muitas vezes pela equipa de Urbanismo são assentes em muita subjectividade e, pior do que isso, em muita discricionariedade". "Isto não pode acontecer. Nas situações em que a lei não é clara no reforço que dá ao técnico que toma a posição, a impressão que fica para quem analisa os documentos é que este tomou esta posição, como outro poderia ter tomado outra", afirmou, considerando: "isto não pode ser porque o cidadão tem de saber que quando apresenta uma pretensão à Câmara Municipal ela vai ou não ser deferida em função de condições objectivas.
Quando existe uma enorme carga de subjectividade, a segurança jurídica dos cidadãos não está protegida".
O Presidente recusou que a equipa técnica tenha "posições subjectivas". "Há uma análise por parte da Divisão do Centro Histórico, uma análise vinculativa e obrigatória pela Direcção Geral de Cultura Norte e esse parecer é vinculativo. Neste caso, o parecer é desfavorável, o que leva ao indeferimento. No limite, se votassemos favoralmente, o projecto continuava sem possibilidade de prosseguir", salientou Domingos Bragança.
O Edil mostrou-se receptivo à possibilidade "de ajustarmos o projecto, de modo a que a Divisão do Centro Histórico e os técnicos da DRCN possam ter uma avaliação que levem ao deferimento". "Nem o arquitecto autor do projecto, nem a proprietária, mediante as dificuldades que iam tendo neste processo conversaram comigo. Como assumi o processo, seria normal apresentarem essas dificuldades... Estou inteiramente disponível para que, se quiserem, se possa ajustar o projecto à legalidade e assim obtenha um parecer favorável. É um processo que eu faço em todos, não é uma excepção! O facto de fazerem um recurso hierárquico não contou nem para bem, nem mal, é um direito legítimo, o importante é criar uma solução possível para que a requalificação se faça a contento de todas as partes", concluiu.

 


Marcações: reunião camarária

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