Câmara suspende prazos de processos em papel dos serviços municipais do urbanismo
Os prazos de resposta referentes aos processos em papel nos serviços de Urbanismo encontram-se suspensos atendendo ao momento actual e aos constrangimentos verificados por via das medidas no âmbito do plano de contingência que adopta medidas preventivas que se destinam a mitigar o surto da COVID-19, segundo a Câmara Municipal de Guimarães.
"Perante as restrições impostas e impossibilidade de concluir processos que exigem trabalho presencial, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência, apenas terão seguimento os processos em formato digital, sendo que esta realidade será objecto de regular avaliação, perante as medidas adoptadas pelo Município de Guimarães", pode ler-se no comunicado da Autarquia.
Os processos e pedidos deverão ser remetidos para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., os quais terão "imediatamente" o devido tratamento. "No sentido de acompanhar as necessidades dos munícipes, encontra-se definido um ponto focal no departamento de desenvolvimento do território para resposta aos munícipes, no caso o director de departamento, Filipe Fontes (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), o qual visa tomar conhecimento das situações, procedendo a uma primeira análise dos mesmas e procurando, caso a caso, encontrar a melhor solução às questões formuladas", acrescenta a mesma nota.
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