Uso obrigatório de máscara na rua entra em vigor amanhã
Já foi publicado o decreto-lei que prevê o uso obrigatório de máscara nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável, sendo que o diploma entra em vigor esta quarta-feira, dia 28 de Outubro. Quer isto dizer que a partir de amanhã e durante os próximos 70 dias os cidadãos serão obrigados a utilizar máscara na rua - caso não consigam garantir o devido distanciamento - em virtude de se evitar a propagação da Covid-19.
O decreto-lei aplica-se em todo o território nacional e foi publicado depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado o diploma da Assembleia da República na segunda-feira.
Com a publicação esta terça-feira em Diário da República e entrada em vigor no dia 28 de Outubro, a obrigatoriedade manter-se-á até 5 de Janeiro. "A presente lei vigora pelo período de 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor, e é avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período", estabelece o diploma.
O incumprimento desta regra, que estará em vigor ainda na primeira semana de Janeiro, prevê coimas entre 100 e 500 euros.