Câmara tem dezenas de demolições suspensas

Um vazio legal impede a Câmara de realizar "dezenas" de demolições. O responsável Municipal da Fiscalização e Contencioso da Autarquia queixa-se da falta de condições de segurança e fala de acções dos prevaricadores que inibem a Câmara de realizar as demolições. A questão levanta-se especialmente em casos de demolições de edifícios onde os serviços camarários não conseguem assegurar condições para levar por diante as demolições.
O responsável pela fiscalização da Câmara Municipal de Guimarães, diz que houve um caso em que um munícipe colocou os filhos menores dentro de uma construção para evitar a demolição.
A Câmara já tentou ultrapassar o problema e reuniões com os responsáveis da PSP e da GNR, mas tudo continua na mesma.
Segundo o comandante da GNR de Guimarães, aquela força de segurança limita-se a cumprir a lei. O capitão Lopes da Cruz lembra que o domicílio é
protegido pela Constituição da República e que só é possível entrar em habitações com mandado do Tribunal entre as 7 e as 21 horas.

Marcações: Sociedade

Imprimir Email