Vara Mista indefere pedido da Vimatex
A Vara de Competência Mista de Guimarães não atendeu ao pedido de indemnização da Vimatex no processo movido contra o Estado. O processo judicial foi intentado pela Vimatex que pretendia ser ressarcida dos prejuÃzos causados com a falência decretada pelo Tribunal, decisão anulada em segunda instância por considerar ter resultado de "erro grosseiro" na forma. Para a Vara de Competência Mista a sentença da falência da Vimatex não resultou de qualquer "ilicitude e censurabilidade" de carácter "ético-jurÃdico".Este é mais um capÃtulo do já longo e polémico processo jurÃdico que opõe a Vimatex ao Estado.
Realizada a repetição do julgamento, a Vara de Competência Mista considerou-se incompetente em razão da matéria para julgar o pedido da
Vimatex. Uma decisão revogada pela Relação de Guimarães face ao recurso apresentado. Pronunciando-se novamente sobre a pedido da Vimatex, a Vara de Competência Mista considerou-o improcedente.
A defesa da Vimatex vai apresentar recurso da decisão.
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