Crianças ciganas obrigadas a casar

O Ministério Público poderá instaurar um processo crime contra os responsáveis por matrimónios com crianças menores de 14 anos. Segundo uma notícia divulgada pel'O COMÉRCIO DE GUIMARÃES, há crianças ciganas em Guimarães que são obrigadas a casar pelo poder paternal. O Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Guimarães, Barreto Nunes, diz tratar-se de um crime público, porquanto o MP tem legitimidade para processar criminalmente os infractores. No entanto, até ao momento, o Tribunal da Relação de Guimarães não tem qualquer caso em mãos de menores vítimas de abusos sexuais.

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