Investimento Certo diz que licença de alvará do Cavalinho não caducou e promete queixa-crime contra Presidente da Câmara



A empresa Investimento Certo Ldª, com sede em Braga, diz que o alvará de loteamento da urbanização do Cavalinho não caducou, ao contrário daquilo que foi revelado pela Câmara Municipal de Guimarães.

Em carta enviada ao Tribunal Cível de Guimarães, onde decorre o processo de insolvência daquela empresa, o seu administrador, Manuel Freitas Costa, acusa o Presidente da Câmara de ter prestado "falsas declarações" com o único e "deliberado" propósito de "cancelar o leilão", marcado para o passado dia 29 de Junho.

Neste contexto, o empresário promete apresentar queixa-crime contra Domingos Bragança, tendo como objectivo a abertura de um inquérito que apure a verdade dos factos.
Na mesma carta, a Investimento Certo Ldª considera-se prejudicada pelas afirmações de Domingos Bragança, anunciando que deduzirá um pedido de indemnização cível contra a Câmara e o seu Presidente, pelos prejuízos causados àquela Sociedade.

Contactado pelo Grupo Santiago para comentar a notícia, o Presidente da Câmara afirmou que, citamos "a decisão que tomei e levei para deliberação na última reunião de Câmara, é consequência de fundamentos urbanísticos e jurídicos".

Recorde-se que na sua reunião da passada quinta-feira, o Executivo Municipal vimaranense aprovou, por unanimidade, uma proposta que aponta para a possibilidade do Município adquirir os terrenos do referido loteamento, tendo em vista impedir a construção em altura. Segundo a proposta, "a intervenção Municipal apenas virá a ocorrer caso se verifique a inexistência de interessados privados na aquisição dos terrenos que se disponham a respeitar as condições urbanísticas constantes do estudo preliminar".


Marcações: Câmara Municipal de Guimarães, Monte Cavalinho

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