Ministério Público acusou administrador de empresa de Guimarães de apropriar-se de 304 mil euros de retribuições da Segurança Social

O Ministério Público acusou o administrador de uma sociedade comercial, com sede em Guimarães, da prática de abuso de confiança contra a Segurança Social, por não entregar àquele organismo o valor dos descontos feitos aos trabalhadores.

Em nota publicada na sua página da internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, com a sua actuação, o arguido lesou a Segurança Social em mais de 304 mil euros.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, administrador da arguida sociedade comercial, com sede em Guimarães, actuando no interesse e em representação desta, de Dezembro de 2014 a Novembro de 2018, determinou que nas retribuições pagas a trabalhadores e a ele próprio enquanto membro de órgão estatutário fossem descontadas contribuições devidas à Segurança Social, no montante global de 304 mil 432 euros, sem que contudo as tenha entregue a esta entidade, como se lhe impunha.

O Ministério Público promove ainda que arguido e arguida sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado a referida quantia, por corresponder à vantagem patrimonial tida com a actividade criminosa, sem prejuízo dos direitos da Segurança Social.

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