Covid-19: Portugal volta ao estado de calamidade. Conheça as medidas do Governo



O Conselho Ministros reuniu esta quarta-feira tendo decidido que Portugal volta ao estado de calamidade. O Governo justifica a sua decisão com o aumento do número de casos diários de Covid-19.

O Primeiro Ministro fala de uma situação "grave" pelo que o estado de contingência passa a estado de calamidade a partir da meia-noite desta quinta-feira. Esta medida será revista dentro de 15 dias.

As medidas anunciadas pelo Governo são as seguintes:

- Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário;

- Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública e em restaurantes;

- Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas, desde que se cumpram normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico;

- Proibir eventos de natureza não lectivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos;

- Aumento de fiscalização por parte de entidades como ASAE em estabelecimentos e restaurantes;

- Multas até 10 mil euros para pessoas colectivas, nomeadamente estabelecimentos que não cumpram as regras sanitárias;

- Recomendação de uso de máscara na via pública, se na presença de outras pessoas, e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo;

- Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua, caso haja outras pessoas na via pública, e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública.


Marcações: covid-19, Estado de calamidade

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