Vimágua tomou posição sobre o relatório preliminar de encerramento do SMAS

A Vimágua reconhece que estabeleceu “um contrato com o SMAS em liquidação, em Abril de 2002,  para efectuar a gestão e cobrança de facturas. No âmbito desse contrato a Vimágua cobrou mais de 814 mil euros, tendo feito ainda reverter a favor do SMAS 170 mil euros relativos a cauções prestadas por clientes, uma vez decorrido o prazo legal de prescrição”.

A Vimágua esclarece que “a dívida que não foi objecto de cobrança é na sua esmagadora maioria relativa a consumidores domésticos, portanto facturas de água e de saneamento, de baixo valor e de contratos inactivos”. Sendo de muito baixo valor, diz a Vimágua, “não se justificava o recurso a meios judiciais”.

A Vimágua lembra também que, “enquanto sujeito jurídico distinto dos SMAS, lhe estava vedado accionar o mecanismo mais eficaz de cobrança que é o de corte do fornecimento da água”. E lembra, a título de exemplo, “o sucedido em Évora, onde cerca de um quarto dos 24.000 consumidores de água não pagavam as respectivas facturas, totalizando uma dívida de 4,5 milhões de euros, precisamente, porque, desde 1988 e até 2010, não havia a prática do corte do fornecimento de água”.

Mas promete que o aludido Relatório “será objecto de reanálise pela Vimágua e respectivos serviços jurídicos, de acordo com a natureza da dívida, com a expectativa de boa cobrança e com os prazos prescricionais aplicáveis”.

E a Vimágua termina o comunicado assinado pelo presidente do Conselho de Administração, Armindo Costa e Silva, dizendo que é sua convicção que “os procedimentos desenvolvidos foram conduzidos de forma rigorosa e diligente, com o necessário suporte técnico e jurídico, quer pela Vimágua quer pelos membros da Comissão liquidatária, no quadro das suas atribuições específicas e das que decorrem do contrato estabelecido para a gestão e cobrança de facturas”.