Médico vimaranense condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa por burla ao SNS

António Pastor, de 59 anos, foi condenado pelos crimes de burla qualificada e falsificação de documentos.

Para a suspensão da pena, fica obrigado a pagar 10 mil euros à Raríssimas, uma associação de doenças mentais e raras.

Segundo o tribunal, tudo começou com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARS/N, para prestação de cuidados de saúde primários.

Um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, «rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde» se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames ali prescritos.

Em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, também arguidos no processo, criou um laboratório de diagnóstico de eletroencefalografia e outro de análises clínicas e adquiriu um terceiro de radiologia.

Os três laboratórios celebraram contratos com a ARS/N, após o que a Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade «anómala» de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico, que se realizavam praticamente todos nos referidos laboratórios.

Terão sido debitados à ARS/N exames que nunca chegaram a ser realizados e havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando valores muito superiores aos devidos.

Outras requisições tinham assinaturas falsificadas de médicos e utentes.

No processo terá colaborado activamente uma funcionária administrativa, que foi condenada a três anos de prisão, igualmente com pena suspensa. Para esta arguida, a suspensão da pena fica sujeita ao pagamento de 1.500 euros à Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama.

Foram ainda condenados o irmão e a cunhada do arguido principal, na pena de 2 anos e 6 meses cada um, também suspensa. Ele tem de pagar 10 mil euros à Cooperativa de Educação e reabilitação de Cidadãos Inadaptados do Concelho de Guimarães, e ela 5 mil euros à APPACDM.

Segundo o Ministério Público, o «esquema» durou entre 1998 e 2002, período durante o qual terão sido «milhares» as requisições «fabricadas e forjadas» pelos arguidos.

Através dessas requisições, e segundo a acusação do Ministério Público, os arguidos faturaram indevidamente à ARS/N «pelo menos» 52 mil euros, dos quais 47 mil acabaram por lhes serem pagos.

No banco dos réus estavam ainda o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais, e o antigo chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/N) Carlos Moreira, acusados de corrupção passiva, por alegadamente terem recebido quantias em dinheiro para beneficiar e/ou viabilizar os laboratórios da Unidade Convencionada. Foram ambos absolvidos pelo tribunal, por falta de provas.

O processo tinha um total de 11 arguidos e o acórdão tem 367 páginas.