Assembleia Municipal aprovou concursos para aquisição de serviços

Assembleia Municipal aprovou a abertura de concursos para aquisição de serviços de acção social, actividades culturais e desportivas para o ano de 2014.
As propostas foram aprovadas com os votos do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda. O PSD, o CDS-PP e MPT votaram contra a proposta.
Rosa Guimarães, da CDU, lembrou que o concurso público é o método que deve ser seguido para a aquisição de serviços públicos em nome da transparência da gestão.

As críticas fizeram ouvir à direita do PS. Ângela Oliveira, do CDS-PP, manifestou dúvidas sobre a transparência dos concursos, sugerindo mesmo que se está perante um "fato à medida" das cooperativas municipais.

Paula Damião, do PSD, lembrou que os concursos são o resultado da falta de visto do Tribunal de Contas aos protocolos que permitiam à Câmara transferir verbas para as cooperativas Municipais. Uma forma que a Câmara tinha de evitar a fiscalização da Assembleia Municipal.

Na resposta o Presidente da Câmara lembrou que até 2012 sempre os protocolos foram aprovados e que a Câmara aguarda serenamente a decisão final do Tribunal de Contas, com a certeza de que o trabalho que vinha sendo desenvolvido pelas cooperativas é aquele que melhor serve os interesses do Município.


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