Necessidade de alterar Regimento da Assembleia em discussão

O tema está em discussão política. É ou não necessário proceder à revisão do Regimento da assembleia Municipal? O tema foi levantado pelo Presidente da Câmara na última sessão daquele órgão deliberativo. António Magalhães argumentou com a necessidade de evitar o prolongamento das reuniões que custam, cada uma, mais de 10 mil e 500 euros. Ouvidos os partidos representados na Assembleia Municipal, as opiniões dividem-se.

O PSD até está de acordo com algumas alterações mas nunca por forma a condicionar o debate político. André Coelho Lima defende ainda o limite de tempo para as respostas da Câmara às perguntas dos deputados e salienta a necessidade de activar as comissões especializadas.

Já a CDU lembra que o regimento foi pontualmente revisto no início do mandato. Por isso, Rosa Guimarães não vislumbra razão para a proposta do Presidente da Câmara.

O CDS-PP admite que algumas questões possam necessitar de ser revistas, mas não pelos argumentos de António Magalhães. Pedro Miguel Carvalho, percebe outra intenção na sugestão do Presidente da Câmara. “Qualquer dia a Câmara não responde às questões da oposição”.

Posição idêntica defende o Bloco de Esquerda. Alberto Fernandes concorda na essência com o Regimento e deixa uma acusação ao Presidente da Câmara. “O PS quer impor a sua ditadura partidária”.

O PS fala em reparos justos do Presidente da Câmara. No entanto, Miguel Alves diz que os socialistas não defendem a alteração do Regimento no actual mandato.

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