Descentralizações aprovadas pelo Governo só resultam com contrapartidas financei
O Conselho de Ministros anunciou na passada semana um conjunto de medidas com vista à descentralização de poderes para as autarquias. Uma das transferências consiste na entrega da gestão dos fogos do IGAPHE para a Câmara. A este propósito, António Magalhães diz que precisa de saber com exactidão qual vai ser a medida que o Governo tomou sobre esta matéria. Mesmo assim não deixou de referir que esta nova competência, a concretizar-se será um trabalho difícil e complexo para as Câmaras Municipais.Também no âmbito da descentralização proposta pelo Governo, a construção dos novos centros de saúde poderá passar para o domínio das autarquias.
António Magalhães concorda com a medida "desde que os respectivos pacotes financeiros venham para as Câmaras Municipais".
Marcações: Política