Estudo da UMinho diz que a língua gestual é pouco utilizada nos serviços públicos
Uma investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho revela que a língua gestual portuguesa não está a ser suficientemente utilizada pelos diversos serviços públicos, o que dificulta o dia-a-dia das pessoas surdas nas situações mais comuns como ir ao médico, à segurança social e às finanças.
Filipe Venade, autor do estudo, defende que é perfeitamente exigível ao Estado e à sociedade em geral a eliminação das barreiras criadas e, por conseguinte, a promoção dos direitos destas pessoas na sociedade, em igualdade de condições com as restantes.
O trabalho, intitulado Os Direitos das Pessoas Surdas como questão dos Direitos Humanos: Sem Língua Gestual, não há Direitos Humanos!, teve como objectivo contribuir para a compreensão do tratamento jurídico dos direitos das pessoas surdas, à luz da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e da Constituição da República Portuguesa. A lei defende a protecção e a valorização da língua gestual como expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades. Apesar desta norma permitir a plena utilização do idioma em qualquer momento e sem nenhum impedimento, Filipe Venade admite que existem ainda lacunas na adaptação dos serviços às necessidades desta minoria.
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