Presidente da Câmara reitera posição da edilidade em relação ao pavilhão do Xico

O Presidente da Câmara reafirma a posição da edilidade em relação à penhora e anúncio da venda em hasta pública do pavilhão do Francisco de Holanda. Recorde-se que a Câmara emitiu um comunicado no qual explica que o terreno no qual está implantado o Pavilhão é propriedade do Município, tendo a Câmara Municipal constituído o direito de superfície dessa parcela de terreno a favor do Desportivo Francisco de Holanda. Agora, António Magalhães insiste na posição da Câmara. Segundo o edil, a questão continua em estudo por parte do gabinete jurídico da
Câmara, até porque há questões que têm que ficar bem definidas.

António Magalhães reitera que está proibida a alienação do direito de superfície do pavilhão do Francisco de Holanda, ou de qualquer modalidade que, a qualquer título, transfira para outrém o uso ou posse dos terrenos concedidos ou instalações neles construídas.

Marcações: Desporto

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