Pais têm faltas justificadas para ficarem com os filhos em casa devido ao encerramento de escolas

 

Os trabalhadores que tenham de ficar em casa com os filhos até 12 anos por causa do encerramento das escolas e que não possam estar em regime de teletrabalho só vão receber 66% do seu salário. Terão faltas justificadas, segundo as medidas aprovadas pelo Governo, que vai igualmente garantir apoio financeiro excecional aos empregados por conta de outrem, no valor de 66% da remuneração-base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social) e aos independentes, no total de um terço da remuneração média.

Este mecanismo especial de apoio vale para funcionários públicos e funcionários do sector privado e só pode ser facultado a um dos progenitores dos filhos.

No entanto, não tem de ser sempre o mesmo a ficar em casa, pode haver rotatividade.

Os trabalhadores a recibo verde terão direito a um terço da remuneração média declarada nos últimos meses.

Para aceder ao subsídio, os trabalhadores precisam de preencher o formulário disponível pela Segurança Social no seu sítio da internet, preencher e entregar junto da entidade patronal.

Pode aceder ao formulário "COVID_DeclaracaoApoioExcecional_Familia", disponível em http://www.seg-social.pt/formularios.

Marcações: apoio à família, escolas encerradas

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