Despesas da transferência de competências da educação estão a ser suportadas pelo Município de Guimarães
A descentralização de competências na área da educação já levou o Município de Guimarães a assumir 3, 5 milhões de euros, referentes a encargos relativos a 2022, sendo a dívida referente a este ano num montante superior.
A revelação foi feita durante a reunião do Executivo camarário, após a vereadora do CDS-PP Vânia Dias da Silva, ter considerado que o balanço da transferência de competências nas áreas da educação e saúde "é altamente negativo". "Assiste-de a um alijamento de responsabilidades do Governo à custa dos munícipes e dos cidadãos. Há duas áreas que preocupam: a saúde e a educação", observou, querendo saber a dimensão do problema para os cofres municipais em função dos atrasos relacionados com a transferência de verbas e eventuais repercussões nos serviços prestados. "É uma situação que agrava a coesão social porque há 308 municípios a 308 velocidades", afirmou.
Adelina Paula Pinto que presidiu à sessão em substituição de Domingos Bragança, deu conta da dívida avultada do Ministério da Educação, garantindo que o Município tem assumido todos os encargos para que a vida nas escolas decorra com normalidade: "Não há uma recusa do Ministério da Educaçao em assegurar as verbas que estão por pagar. Estamos apenas a adiantar o dinheiro, aguardando que a todo o momento ele seja reposto", informou a Presidente em Exercício, esclarecendo que relativamente a 2022, "há um déficit de 3, 5 milhões de euros e em 2023 vai ser mais". "Há uma exigência grande por parte da Câmara que tem de adiantar verbas", reconheceu, explicando que "não há escolas com problemas por causa desta situação".
"Fizemos a contratação de uma empresa para servir as refeições no 2º e 3º ciclo e secundário e foi logo um contrato de dois milhões de euros e quando se faz um contrato o dinheiro tem de estar cabimentado, não há forma de ter um contrato que não tenha dinheiro. Mas, as escolas têm tido as verbas necessárias, os nossos alunos têm garantidos todos serviços que estão contemplados na actual descentralização de competências e a Câmara tem assumido as verbas, ficando a aguardar agora que o Ministério proceda à transferência dos montantes em falta", enquadrou Adelina Paula Pinto, ao assinalar que o Município "tem capacidade para ir assegurando".
Perante a informação, a vereadora do CDS-PP Vânia Dias da Silva considerou o "quadro preocupante". "Aquilo que se tem de desviar para fazer face às despesas acrescidas com a descentralização de competências não é aplicado naquilo que tem de ser e, se no curto prazo não tem reflexos, terá num período mais longo", argumentou, alegando que "outros investimentos ficarão em segundo plano". "Mais do que transferir competências para os Municípios fazia sentido transferi-las para as escolas, ficando com a autonomia dotadas com o dinheiro suficiente para governar e assim serem mais competitivas e terem mais qualidade", defendeu a representante centrista.
Auto de transferência
de competências na saúde
ainda este ano
A transferência de competências na área da saúde está mais atrasada. Adelina Paula Pinto adiantou que o Município terá de assinar um auto de transferência com o Ministério da Saúde, estando o processo a ser elaborado para que o acordo seja firmado ainda este ano. "Este é um mundo novo para o Município, que obriga a elaborar um Plano Municipal de Saúde e a pensar as questões da saúde. Temos imensos projectos relacionados com a saúde escolar e com a saúde pública, em parceria com o Hospital da Senhora da Oliveira e com Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave. O que nos preocupa é não termos «know how» na Câmara para saber o que é necessário, porque há questões muito específicas. As unidades de saúde são diferenciadas, há toda uma lógica diferente do que estamos habituados a fazer e temos de garantir aos vimaranenses que não há queda da qualidade da resposta que as unidades dão, só porque a competência passará para a Câmara Municipal", esclareceu a Presidente em Exercício, vincando que "é ponto de honra que a descentralização não agrave as questões de coesão social". "É um trabalho que estamos a fazer com muita consciência, porque há responsabilidade acrescida para que os serviços ganhem qualidade. Por isso, é que por vezes tenho tantas olheiras", frisou Adelina Paula Pinto.
*Artigo publicado na edição de 26 de julho de 2023, do jornal O Comércio de Guimarães.
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