Sentença do caso Casfig é proferida no dia 25
O Ministério Público pediu a condenação dos arguidos do caso Casfig. As Defesas dos arguidos dizem que só a absolvição fará justiça. Para a Magistrada do Ministério Público ficou provado que os dois arguidos cometeram o crime de abuso de poder na forma continuada de que estão acusados. Na sua opinião, a actuação de Ermelinda Oliveira é mais grave e em relação ao arguido Bernardino Silva, admite até que o Tribunal o condene apenas por conduta de auxílio material.O assistente Pedro Miguel Carvalho concorda com o Ministério Público, o que não acontece com a defesa de Ermelinda Oliveira. Para António Moreira Lima, a arguida só poderia ser condenada por abuso de poder se tivesse esse mesmo poder. Na sua opinião a casa atribuída a Helena Almeida não era social e, por isso, a sua atribuição era da competência da Câmara. Já em relação à habitação atribuída a Helena Sousa, a competência era do Conselho de Administração. Neste contexto, a defesa invoca que a questão é administrativa e não criminal pelo que pediu a absolvição da arguida. A defesa de Bernardino Silva também pediu a sua absolvição salientando que não ficou provada a acusação quer documentalmente ou nos depoimentos das 23 testemunhas.
A leitura da sentença está marcada para o próximo dia 25.
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