Tribunal indicia descuido no caso Vimatex

O Tribunal de Competテェncias Mistas de Guimarテ」es, considera que apenas um estudo sテゥrio, feito por especialistas na matテゥria, permitiria conhecer o estado em que se encontrava a Vimatex na altura do seu encerramento por decisテ」o judicial. Na resposta aos quesitos, o Tribunal considera que a mesma razテ」o impede conhecer a incapacidade pela qual a empresa decretada falida em primeira instテ「ncia pelo Tribunal de Guimarテ」es, nテ」o satisfazia os seus compromissos com os fornecedores.
Esta argumentaテァテ」o parece abonar a favor da acusaテァテ」o da acテァテ」o intentada pela Vimatex contra o Estado, por sugerir a falテェncia descuidada.
Por estas razテオes, o Tribunal de Competテェncias Mistas, nテ」o deu como provado que a Vimatex jamais poderテ。 retomar a sua actividade apesar da anulaテァテ」o da decisテ」o que a decretou em estado de falテェncia. O mesmo argumenta o Tribunal em relaテァテ」o ao desinteresse da Vimatex na prossecuテァテ」o dos autos que estiveram na origem do processo que conduziu テ falテェncia da empresa que teve sede na Rua da Caldeiroa.
Para o Tribunal ficou provado que a empresa Vimatex encontrava-se a laborar com "um nテコmero nテ」o concretamente apurado de trabalhadores, mas nテ」o inferior a um total de 77 - incluindo nove estagiテ。rios e um aprendiz".
Por outro lado, o Tribunal deu como provado que a Vimatex destinava os seus produtos テ exportaテァテ」o e facturava cerca de 400 mil contos/ano, para alテゥm de que com a declaraテァテ」o de falテェncia, o encerramento das instalaテァテオes, o arrolamento de todos os seus bens e o despedimento dos seus trabalhadores, a imagem da empresa perante os clientes e fornecedores "テゥ ainda a de falida".

Erro grosseiro

A Vimatex foi considerada falida em Novembro de 1990, na sequテェncia de uma acテァテ」o de um credor que recorreu ao Tribunal para receber cerca de 8 mil contos. A sentenテァa determinou a falテェncia, mas a Vimatex recorreu para o Tribunal da Relaテァテ」o que determinou a repetiテァテ」o do julgamento onde a empresa de Guimarテ」es foi absolvida.
Na sequテェncia desta decisテ」o, a Vimatex intentou uma acテァテ」o contra o Estado invocando prejuテュzos decorrentes da falテェncia que considera ter sido um "erro grosseiro" na forma como foi analisada a petiテァテ」o inicial.
Depois da resposta aos quesitos, o Tribunal vai oportunamente pronunciar-se definitivamente sobre a acテァテ」o da Vimatex.

Marcaテァテオes: Judicial

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