Candidatura do PP à Assembleia de Freguesia em Creixomil foi ilegal

As eleições autárquicas para a Assembleia de Freguesia de Creixomil, não respeitaram a lei. A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira do Comércio de Guimarães. Em causa está a candidatura do PP que não respeitou a legislação em vigor. De acordo com a lei, naquela freguesia as candidaturas tinham de ser constituídas por 18 elementos, 15 efectivos e 5 suplentes, mas o PP apresentou apenas 12.

Segundo a lei eleitoral, neste caso, o juíz do Tribunal de Guimarães teria de ter notificado o Mandatário do PP para regularização da irregularidade detectada num prazo de 48 horas.

Segundo o líder do PP e mandatário do Partido, Pedro Miguel Carvalho, não recebeu qualquer notificação judicial para sanar a irregularidade.

Comentando este caso, José Manuel Antunes, o candidato do PSD derrotado em Creixomil, fala de uma lamentável falha do juíz responsável pela candidatura.

Pese embora a irregularidade, a candidatura do PP foi sufragada e perante o resultado apurado em Creixomil, esta questão ganha relevância.

Recorde-se que o PS venceu as eleições com 1.697 votos, o PSD foi segundo com 1.632, ou seja menos 65 votos quando o PP recolheu 106. No entanto, o caso é dado como encerrado. Fonte da Comissão Nacional de Eleições afirmou ao nosso jornal "tratar-se de uma situação em que nada se pode fazer a partir do momento em que foi validada pelo Tribunal". Diferente seria se a candidatura em causa "tivesse ganho as eleições".

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