TC detecta irregularidades no Tribunal de Contas

Tribunal de Contas detectou várias irregularidades na gestão da Casfig. Segundo o relatório do Tribunal de Contas, há ausência de planos de actividades, de investimentos e financeiros Segundo a Agência Lusa, o relatório do Tribunal de Contas, que se reporta ao ano 2000, constata que "não são elaborados os planos plurianuais de actividades, investimentos e financeiros, bem como o orçamento anual de tesouraria", documentos que o tribunal considera "essenciais a um eficiente sistema de planeamento e controlo".
A auditoria salienta ainda que a Casfig não remeteu ao órgão executivo do município informação sobre a situação económica e financeira da empresa e que não existem "normas internas de controlo, nem segregação de funções relativamente ao processamento e recebimento de rendas".
Por outro lado, a Casfig propôs à câmara municipal de Guimarães a atribuição
de uma verba de 14,2 mil contos para despesas operacionais, sem que essa transferência tenha sido precedida pela celebração de um contrato-programa.
Além disso, "apesar dos estatutos preverem a obrigatoriedade da Casfig
entregar à autarquia uma percentagem das receitas provenientes da cobrança de rendas", à data em que a auditoria foi concluída ainda não tinha sido fixadam essa percentagem.
O relatório refere também que "não existe qualquer deliberação do Conselho de Administração a delegar competências nos seus membros".
O Presidente do Conselho de Administração da Casfig faz uma leitura bem diferente do documento do Tribunal de Contas. Domingos Bragança refere que a notícia da Agência Lusa é descontextualizada, até porque o relatório enaltece o trabalho do Conselho de Administração da Casfig e do seu corpo técnico.

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