Mudanças na tributação fiscal
São várias as mudanças na tributação fiscal que entram em vigor com a mudança da última folha do calendário. O imposto municipal de Sisa terminou com a entrada em vigor do novocódigo do Imposto Municipal sobre as Transacções onerosas de imóveis
(IMT), no quadro da reforma da tributação do património.
É também extinto o imposto sobre sucessões e doações.
No novo quadro, as transacções por morte ou doação a favor do cônjuge, descendentes e ascendentes, deixam de estar sujeitas ao pagamento de qualquer imposto; a distribuição de rendimentos de aplicações no mercado de capitais, como dividendos, deixa de ser tributada; e as transmissões por morte ou doação a favor de outros herdeiros ou beneficiários, passam a ser tributadas no âmbito do imposto de selo, à taxa de 10 por cento.
No âmbito da reforma desta fiscalidade, a 1 de Dezembro, entrou o código do Imposto Municipal sobre Imóveis que substitui a contribuição autárquica.
Marcações: Economia